A partir desta semana, a gerência de Defesa de Direitos do IBDD intensificará o atendimento gratuito ao público, reorganizando seu horário de funcionamento. Agora, o atendimento pessoal será feito durante três dias da semana, às segundas, quartas e sextas-feiras nos horários de 14 às 17 horas. O atendimento por telefone, todos os dias, será de 14 às 16 horas.

A ampliação do atendimento da gerência de Defesa de Direitos se deve ao grande aumento, nos últimos meses, das demandas judiciais das pessoas com deficiência para garantir seus direitos. Hoje o IBDD tem, na gerência, um escritório de porte médio, único especializado em ações na área dos direitos individuais e coletivos da pessoa com deficiência, referência no país.

De janeiro a setembro deste ano, ela atendeu a 2.432 pessoas que procuraram o IBDD com alguma demanda judicial. São cerca de 270 atendimentos diários, em média. Seus cinco advogados e um estagiário são responsáveis atualmente pela tramitação de mais de 400 ações na Justiça do Rio.

Das ações ajuizadas, 114 são para obtenção de medicamentos, equipamentos, próteses e home care para pessoas com deficiência. Outras 87 são pedidos de curatela de maiores incapazes e 39 para benefício assistencial, entre outras.  

O IBDD já ajuizou 7 Ações Civis Públicas. Duas delas, pleiteiam transporte público acessível e estão sem decisão até o momento. Duas outras visam garantir acessibilidade em prédios públicos e privados. A Justiça concedeu liminar para a ação que pede que a prefeitura do Rio seja obrigada a só conceder alvará para prédios privados de uso coletivo que tiverem acessibilidade. Outra ação vitoriosa, que exige que os prédios públicos tenham acessibilidade sob pena de multa diária de R$ 10 mil, está em fase de execução, com recurso de apelação aguardando julgamento.

O aumento da demanda por ações judiciais é decorrência da maior conscientização da sociedade de que os direitos das pessoas com deficiência, estabelecidos na lei federal 7.853, de outubro de 1989, não são respeitados. A intensificação do atendimento da gerência de Defesa de Direitos é parte da estratégia do IBDD para mudar o olhar sobre a pessoa com deficiência.

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